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Projeto e-TaxFree
Projeto e-TaxFree
18 ABRIL 2018
Caros Associados,
Nos dias 11 e 12 de abril promovemos dois eventos para a apresentação do projeto e-TaxFree conduzido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Conscientes de que nem todos tiveram possibilidade de assistir, e face à importância do tema, escrevo-lhes estas linhas para enquadramento e chamada de atenção.
A 1 de julho de 2018 entram em vigor novos processos para as compras que possam usufruir de isenção de IVA (basicamente todo o turista não residente na UE tem direito a adquirir bens isentos de IVA, desde que sejam verificados alguns requisitos, tais como: não ter natureza comercial; saírem do espaço da UE no prazo de três meses na bagagem do turista; o valor líquido seja igual ou superior a 50€).
Das alterações que entram em vigor destaco o facto:
- da loja ter de passar a comunicar à AT por via eletrónica e em tempo real os bens adquiridos e isentos;
- da loja ter de passar a emitir faturas isentas, podendo constituir uma caução no valor do IVA devido se a operação não for autorizada, como forma de mitigar o seu risco;
- eliminação completa do atual formulário “em papel”, substituído pela comunicação referida em 1.
A carga administrativa nas lojas irá sofrer um forte incremento, agravado pelas perspetivas de evolução positiva do número de turistas que nos visitarão.
Este incremento no turismo indubitavelmente irá traduzir-se num aumento da pressão junto dos fabricantes de software por forma a obter ajuda no suporte ao novo processo.
Compreendendo que poderá não ser fácil justificar investimentos no suporte a estas vendas, estamos a chamar a vossa atenção para o facto de ser possível, com baixo investimento, ajudar os clientes que pontualmente tenham vendas isentas de IVA. Passando à proposta: dado que o formulário da AT possui a possibilidade de ler um ficheiro xml com características muito semelhantes ao que é usado para comunicar mensalmente as faturas, a nossa proposta vai no sentido de adaptarem o código que já hoje produziram para o e-fatura por forma a criar um ficheiro xml que:
- contenha no mínimo as informações dos produtos vendidos;
- calcule e apresente o valor do IVA devido, agrupado por taxas, se a operação não fosse isenta de IVA.
Este ficheiro, acreditem, será uma enorme ajuda que prestamos aos retalhistas pois este ficheiro facilitará muito a comunicação no site da AT ou nas plataformas dos operadores de TaxFree.
Anexo, para mais facilmente se inteirarem do tema, toda a informação que fornecemos aos participantes dos eventos de divulgação efetuados.
Para esclarecimentos adicionais por favor não hesitem em contactar os nossos serviços, preferencialmente pelo nosso canal no Yammer.
Atentamente Luís Sousa Presidente da Direção
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