No dia 3 de Julho lançámos o Projeto XSD Angola, um projeto de apoio à criação de um XML schema apto para corresponder em conformidade com as disposições legais introduzidas pela República de Angola no âmbito do Regime Jurídico de Submissão Eletrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes, previsto no Decreto Presidencial n.º 312/18 de 21 de Dezembro.
O Projeto XSD Angola resulta da parceria entre a AGT - Administração Geral Tributária e a ASSOFT - Associação Portuguesa de Software e pretende envolver num formato aberto, em colaboração, todos os agentes do setor do software com presença em Angola na perseguição deste objetivo que é comum a todos.
Em que consiste?
O Projeto XSD Angola tem como objetivo a produção do schema do ficheiro SAF-T AO, tendo como base de partida o schema da versão portuguesa do SAF-T PT.
É um projeto público e aberto a todos que queiram dar os seus contributos.
A importância deste projeto?
A reforma tributária em curso em Angola pretende facilitar, desburocratizar, tornar mais cómodo e célere o relacionamento entre a AGT e o contribuinte. Como em todos os grandes projetos há desafios que se enfrentam com maiores dificuldades que outros e nem sempre tudo corre como previsto.
Aproximamo-nos rapidamente para a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado e da obrigação da entrega do ficheiro SAF-T AO pelas empresas. Será muito positivo que todos consigamos respeitar os prazos, em conformidade e com qualidade, dispondo das ferramentas necessárias para tal.
Acreditamos, tal como aconteceu em Portugal, que o sucesso da implementação destas novas medidas está em todos, em particular nos produtores de software, que criam, dão suporte e apoiam os contribuintes na utilização correta das ferramentas que estão na base desta enorme reforma tecnológica.
Atualmente não existe apenas um schema para o ficheiro SAF-T AO, mas diversos schemas, o que constitui um obstáculo e aumenta as dificuldades de gestão e produção de informação com garantias de eficiência e qualidade.
Com o Projeto XSD Angola estamos confiantes de que, ao produzirmos um schema com o contributo, com a experiência e o conhecimento de quem está diariamente no terreno, todos seremos beneficiados. Desde logo, encurtando tempo e contribuindo para a solução da maioria dos problemas que se estão a verificar e que têm dificultado a implementação destas medidas na prática.
Como me posso envolver?
O Projeto XSD Angola destina-se a programadores e empresas de software de Faturação e Contabilidade com presença em Angola, que queiram dar o seu contributo para a criação do schema do SAF-T AO, que vai possibilitar a validação das regras de estrutura do ficheiro, em conformidade com as disposições legais e que preveja a compatibilidade maior número de cenários e modelos de negócio possível.
Todos podem contribuir! Qualquer um pode contribuir, seja propondo alterações ao código, reportando erros ou sugerindo novas funcionalidades.
O meu contributo vai ficar visível?
Sim. Todos os contributos para o projeto são documentados tanto ao nível do repositório como na versão do schema que ficará disponível ao público.
Onde encontro os recursos para contribuir?
Todos os recursos estão disponíveis no GitHub, em https://github.com/assoft-portugal/.
Existem dois (2) branches:
O master contém a versão mais recente do projeto e faremos o nosso melhor para o manter sempre atualizado. O dev é usado pelos colaboradores durante o percurso de desenvolvimento. Isto não impede que cada um opte por criar o seu próprio branch ou copie o repositório para si, fazendo os desenvolvimentos da forma que melhor se adapta a si.
No caso de não estar familiarizado com as funcionalidades do GitHub ou caso nunca tenha feito um pull request (PR), por favor leia este pequeno tutorial. Se, pelo contrário, já conhece a ferramenta e já fez outros pull requests, então não deve ter problemas em prosseguir.
Possivelmente a melhor forma de manter a informação organizada é a seguinte:
- Copie (Fork) o repositório para a sua conta.
- Se pretende alterar apenas partes do projeto, crie o seu próprio branch onde pode trabalhar sem prejudicar outras alterações que estejam a ser realizadas por outros colaboradores.
- Faça testes ás alterações que pretende propor.
- Assegure-se que as alterações não têm erros de estrutura.
- Descreva e comente as alterações que pretende propor quando fizer um pull request (PR). Se este endereçar um problema já identificado numa discussão, faça a referência a ele.
Como faço para reportar um erro?
Esta funcionalidade está disponível a partir do GitHub issues.
Recomendamos que ao reportar um problema inclua o máximo de informação possível sobre o mesmo para que o possamos endereçar da melhor forma:
- Dê um título ao problema que nos está a reportar.
- Descreva numa linguagem clara o problema com o máximo de detalhes o mesmo.
- Forneça exemplos.
- Se necessário inclua imagens ou anexos.
Como faço para sugerir uma alteração?
Esta funcionalidade está disponível a partir do GitHub issues.
Recomendamos que ao sugerir uma alteração ou uma nova funcionalidade inclua o máximo de informação possível para que a possamos endereçar da melhor forma:
- Dê um título sugestivo à alteração que está a propor.
- Forneça uma descrição passo-a-passo da alteração que está a propor.
- Forneça exemplos do que está a descrever.
- Inclua imagens ou anexos se considerar necessário.
- Descreva a utilidade e as vantagens da sua alteração.
Informação e Recursos
Repositório: https://github.com/assoft-portugal/SAF-T-AO
Plataforma Colaborativa: https://www.yammer.com/assoft-members
Portal da AGT: http://www.agt.minfin.gov.ao/PortalAGT/