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Formulário de Registo e Depósito de Software

Seleção de processo

Novo Processo de Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual.
Inclui o depósito de uma cópia do código-fonte em cofre seguro numa instituição bancária
Atualização de uma versão anterior já existente
Processo de Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual de obra em desenvolvimento.
Concede um prazo de 180 dias ao autor para a conversão do registo em depósito definitivo.